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17 de julho de 2019 | Marcelo

 

O Ministério Público, Prefeitura de Pimenta Bueno, OAB, Policia Militar, Bombeiros, Rotary Clube, Lions, Igrejas e Maçonaria vem desenvolvendo enfretamento contra as queimadas urbanas.

Com a chegada do período de estiagem e o tempo mais seco, cresce o número de queimadas em perímetro urbano. A prática é crime e o Ministério Público, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Policia Militar e Bombeiros estão de olho!

Independente da autoria do incêndio o proprietário do terreno será responsabilizado, já que os locais devem ser mantidos limpos e sem material combustível. A Lei Municipal nº 1969/2013, Política Ambiental e Lei Municipal nº 004/2011, Código de Postura – que proíbe as atividades de incineração ou queima a céu aberto de lixo e resíduos; queima de pastagens e de vegetação para limpeza de terreno.

As multas aplicadas variam, sendo o valor mínimo de:

Art. 168. Lei 1969/2013

  1. Nas infrações leves, a multa parte de R$ 1.026,00 podendo chegar a R$ 10.206,00.

Além dos prejuízos causados pelo incômodo à vizinhança, a fumaça traz também substâncias tóxicas à saúde humana.

Denúncias podem ser feitas pelos números: PM – 190, Bombeiros – 193, SEMAGRI- 3451-3895 e Ministério Público – Ouvidoria – 3451-2083.

            QUEIMADA É CRIME.

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